SUBPREFEITURA CASA VERDE/ CACHOEIRINHA

 SUBPREFEITO CASA VERDE/ CACHOEIRINHA

Guaracy Fontes Monteiro Filho

Página Subprefeitura: http://casaverde.prefeitura.sp.gov.br

e-mail: casaverde@smsub.prefeitura.sp.gov.br
PABX: 2813-3250
Praça de Atendimento:
Av. Ordem e Progresso, 1001 - CEP 02518-130


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entenda seu direito e fiscalizar

 

 Lei 13.949/2005 e Lei 14.016/2005

Se não tiver atualizado a execução orçamentária denuncie


FINANÇAS

Execução orçamentária

Utilização dos créditos consignados no orçamento do ente público e nos créditos adicionais, visando à realização das missões atribuídas às unidades orçamentárias.

Link das execuções orçamentárias da Subprefeitura de Casa Verde.  (link externo, atualizado mensalmente).

ORDENAMENTO DA CIDADE

Licenciamentos

Trata do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo para diferentes tipos de empreendimentos.

Faça o download da relação de Autos de Licença de Funcionamento (SLEA) e Autos de Licença de Funcionamento Condicionado em PDF. (atualizado mensalmente).

Faça o download da relação de Processos Aprovados na página da Secretaria Municipal de Licenciamento​. 

Outorgas Onerosas

A construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do Coeficiente Máximo de cada zona mediante a outorga onerosa do direito de construir. 

Clique para visualizar a Situação Geral dos Processos.

Equipamentos Públicos

Equipamentos Públicos são as instalações e os espaços físicos, públicos ou privados, onde é prestado de forma presencial algum tipo de serviço do poder público à pessoa física ou jurídica​.

Link de equipamentos públicos da Subprefeitura de Casa Verde.  (link externo).

Termos de cooperação

Acesse a lista dos termos de cooperação da região da Subprefeitura de Casa Verde. (link externo, atualizado mensalmente)​​​​​​​​​​.



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